Prevenção e planejamento
Elaboração de pareceres, análises jurídicas, contratos, notificações e acordos, com atenção às necessidades da operação e às consequências de cada decisão.
Orientação jurídica no planejamento administrativo e nas decisões empresariais, com foco na prevenção e mitigação de conflitos e riscos. A atuação considera governança corporativa, conformidade (compliance), segurança da informação e privacidade, incluindo a LGPD e, quando aplicável, o GDPR europeu.
Mediação e conciliação
Negociação, mediação e conciliação para aproximar interesses e construir acordos, na esfera extrajudicial e pré-processual ou no curso de ações judiciais (Lei 13.140/2015).
Estratégia no contencioso
Planejamento da atuação nas áreas civil, empresarial, imobiliária, tributária, trabalhista e de consumo, incluindo produção antecipada de provas, medidas cautelares e tutelas provisórias. Experiência na defesa de indústrias de alimentos, fabricantes de tintas e resinas e empresas prestadoras de serviços em demandas sobre defeitos de produtos e falhas de serviços.
PARA ORGANIZAR A ANÁLISE
Documentos que ajudam
Documentos que ajudam
a compreender o caso.
A relação é inicial. Outros documentos podem ser necessários conforme a situação.
- Contrato social e documentos de representação
- Contratos, aditivos e propostas comerciais
- Notificações, reclamações e citações recebidas
- Políticas internas, registros de atendimento e de tratamento de dados
Perguntas frequentes
Quando procurar orientação antes de um conflito?
Na elaboração de contratos relevantes, em mudanças na operação, no recebimento de notificações e diante de reclamações recorrentes de clientes. A atuação preventiva permite identificar riscos e documentar decisões.
Como agir ao receber uma reclamação de consumidor?
Registre o atendimento, preserve documentos e comunicações, verifique prazos e avalie a possibilidade de solução negociada. Respostas dadas em canais como Procon e consumidor.gov.br podem ser usadas como prova.
A LGPD se aplica a pequenas empresas?
Sim. A LGPD se aplica a qualquer empresa que trate dados pessoais, com regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD 2/2022). A adequação começa pelo mapeamento dos dados tratados e das bases legais.
Normas e entendimentos de referência
- Código de Processo Civil, arts. 165 a 175 (conciliação e mediação), 294 a 311 (tutelas provisórias) e 381 (produção antecipada de provas)
- Lei 13.140/2015 (mediação)
- Lei 13.709/2018 (LGPD) e Resolução CD/ANPD 2/2022
- Código de Defesa do Consumidor, arts. 12 a 14 (responsabilidade do fornecedor)
Referências gerais, revisadas em outubro de 2026. Normas e precedentes podem mudar.
As informações desta página são gerais e não substituem orientação jurídica individual. Prazos e providências dependem da análise dos fatos e dos documentos.