Informação, autonomia e respeito fazem parte da relação entre paciente, profissionais e instituições de saúde.
Orientação jurídica sobre os direitos envolvidos no atendimento, no acesso a informações e na apuração de situações que possam ter comprometido a dignidade ou a segurança do paciente. A análise considera o Código de Ética Médica, a proteção de dados pessoais e as regras de responsabilidade civil.
O paciente tem direito a informações claras sobre diagnóstico, procedimentos, riscos e alternativas, e a decidir livremente sobre o próprio cuidado, ressalvado o risco iminente de morte. Em São Paulo, a Lei Estadual 10.241/1999 também enumera direitos dos usuários dos serviços de saúde.
O prontuário reúne o histórico do atendimento, e o acesso a ele não pode ser negado ao paciente. Dados de saúde são dados pessoais sensíveis (LGPD, art. 11), protegidos por sigilo. A guarda mínima do prontuário é de 20 anos (Lei 13.787/2018).
Análise de fatos, documentos e possíveis danos. A responsabilidade do profissional depende da demonstração de culpa (CDC, art. 14, §4º); a do hospital ou clínica por falhas dos próprios serviços é, em regra, objetiva. Um resultado desfavorável não significa, por si só, erro profissional.
A relação é inicial. Outros documentos podem ser necessários conforme a situação.
Registre datas, locais e os acontecimentos de forma objetiva. Preserve os documentos originais e as comunicações. A necessidade de outros registros será avaliada conforme o caso.
Sim. O acesso ao prontuário é direito do paciente, que pode solicitá-lo por escrito à instituição ou ao profissional. Em caso de falecimento, familiares legitimados também podem requerer acesso, observadas as regras aplicáveis. Guarde o protocolo do pedido.
Não automaticamente. Em regra, a obrigação do médico é de meio: ele se compromete com a técnica adequada, não com a cura. A apuração exige examinar a conduta, o dano, a relação entre eles e as regras de responsabilidade aplicáveis. Pode ser necessária avaliação técnica.
Sim. Os prazos variam conforme a natureza da relação e do dano. Nos serviços regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, por exemplo, o prazo é de cinco anos, contados do conhecimento do dano e de sua autoria (art. 27). A identificação do prazo aplicável exige análise do caso.
Referências gerais, revisadas em outubro de 2026. Normas e precedentes podem mudar.
As informações desta página são gerais e não substituem orientação jurídica individual. Prazos e providências dependem da análise dos fatos e dos documentos.