Comprar, vender, alugar ou regularizar um imóvel envolve documentos e obrigações que merecem uma leitura cuidadosa.
Assessoria na análise de contratos e documentos imobiliários, na prevenção de conflitos e na avaliação de medidas relacionadas à propriedade, à posse e à locação.
Análise de matrícula, certidões e contratos de compra e venda, com atenção às obrigações, aos riscos e às condições do negócio. A propriedade só se transfere com o registro no cartório de imóveis (CC, art. 1.245). O ITBI, em regra, incide sobre o valor declarado da transação, e não sobre um valor de referência fixado previamente pelo município (Tema 1113 do STJ).
Orientação sobre contratos de locação, reajustes, garantias, renovação e despejo, conforme a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991), que veda mais de uma modalidade de garantia no mesmo contrato. Em condomínios, análise de convenções, cobranças e conflitos entre condôminos.
Avaliação de questões possessórias e de alternativas de regularização, como usucapião judicial ou extrajudicial, adjudicação compulsória e Reurb, de acordo com a origem da ocupação e a situação registral.
A relação é inicial. Outros documentos podem ser necessários conforme a situação.
A análise permite identificar obrigações, restrições e pontos que precisam de esclarecimento. Ela contribui para uma decisão informada, embora não elimine todos os riscos de um negócio.
Em geral, a matrícula atualizada com eventuais ônus, certidões de ações e protestos em nome do vendedor e a situação de IPTU e condomínio. A lista varia conforme o imóvel, o vendedor (pessoa física ou empresa) e a forma de pagamento.
Contrato, posse e propriedade registrada são situações distintas. Um contrato não registrado, o chamado “contrato de gaveta”, pode ser regularizado por escritura, adjudicação compulsória ou, em certos casos, usucapião. A documentação e os requisitos do negócio devem ser examinados para identificar a providência adequada.
Sim. A usucapião extrajudicial é processada no cartório de registro de imóveis, com assistência de advogado, ata notarial, planta e memorial descritivo (Lei 6.015/1973, art. 216-A). Ela pressupõe a ausência de impugnação; havendo conflito, o caso segue para o Judiciário.
Referências gerais, revisadas em outubro de 2026. Normas e precedentes podem mudar.
As informações desta página são gerais e não substituem orientação jurídica individual. Prazos e providências dependem da análise dos fatos e dos documentos.